Garantir a segurança das nossas informações, bem como a privacidade de dados é parte fundamental para a condução estratégica e operacional dos nossos negócios. Por isso, prezamos pelo tratamento transparente, ético e seguro dos dados pessoais que tratamos. As atividades que os envolvem são feitas de forma legítima, lícita e com base nas leis, normas internas e melhores práticas do mercado.
Conheça mais sobre o tema e as ações que tomamos para garantir a privacidade e a segurança dos dados de todas as pessoas que têm contato conosco.
Sobre privacidade e proteção de dados
Privacidade é o direito ao respeito à vida privada e familiar de uma pessoa, sua casa e correspondência, ou seja, a capacidade das pessoas determinarem por si mesmas quando, como e até que ponto as informações pessoais sobre elas podem ser compartilhadas ou comunicadas a outras pessoas.
Mas afinal, qual a diferença entre Privacidade e Proteção de Dados?
Elas se complementam, mas não são a mesma coisa. Privacidade é um direito fundamental que deve ser protegido, e a Proteção de Dados é o conjunto de medidas que serão usadas para garantir a Privacidade.
E quanto a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n°13.709/2018) (“LGPD” ou “Lei”) foi inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (em inglês, General Data Protection Regulation) europeu e entrou em vigor em agosto de 2020.
Com a LGPD, os cidadãos brasileiros passam a possuir diversos direitos em relação aos seus dados pessoais e um maior controle sobre eles. A Lei garante proteção a todos os dados cujos titulares são pessoas naturais, estejam eles em formato físico ou digital. Assim, a LGPD não alcança os dados titularizados por pessoas jurídicas – os quais não são considerados dados pessoais para os efeitos da Lei.
É fundamental esclarecer que a LGPD não tem o objetivo de proibir o tratamento de dados, mas sim de estabelecer regras e limites, de forma a proteger os titulares. Entretanto, a LGPD traz algumas definições e estabelece papéis e responsabilidades para os atores envolvidos no tratamento desses dados pessoais:
Princípios que norteiam a LGPD
Sanções da ANPD:
A LGPD possui como órgão responsável por zelar e fiscalizar seu cumprimento a Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). O não cumprimento da LGPD pode gerar sanções por parte da ANPD. Essas sanções podem ser:
Perguntas frequentes:
LGPD é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, atribuindo mais proteção aos titulares de tais dados.
Quaisquer dados que se relacionem com um indivíduo identificado ou identificável ou uma pessoa que possa ser identificada por meios razoavelmente prováveis de serem usados. Exemplificativamente, são considerados dados pessoais: nome, idade, sexo, filiação, endereço físico e eletrônico, números de documentos, identificadores corporativos, identificadores eletrônicos (IP, IMEI), dentre outros.
São dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Como a Cosan trata os meus dados pessoais?
A Cosan coleta, armazena e utiliza dados pessoais. Para entender como esse tratamento é realizado e para quais finalidades recomendamos a leitura do nosso Aviso de Privacidade.
Para acessar o Aviso de Privacidade de Dados da Cosan
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Na Cosan, a função de Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) é exercida pelo Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados, sendo o responsável o Dr. Danilo Weiller Roque, OAB/SP nº 347.658.
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